Agência reguladora, caracterizada pela independência administrativa, com a missão de promover a
proteção da
saúde da
população por intermédio do
controle sanitário da produção e da
comercialização de produtos e serviços submetidos à
vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. Além disso, a Agência exerce o
controle de portos,
aeroportos e fronteiras e a interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras para tratar de assuntos internacionais na área de
vigilância sanitária.