O propósito deste ato federal (EUA) de 1990 é assegurar que aos indivíduos recebendo cuidados de
saúde será dada a oportunidade de participar e direcionar a tomada de decisão sobre os cuidados de
saúde que os afetam. Sob este ato,
hospitais, agências de cuidados de
saúde e
organizações de
manutenção de
saúde têm a responsabilidade de desenvolver
informação e distribuí-la aos
pacientes. A
informação deve incluir os
direitos do paciente, promover diretrizes,
testamentos quanto a vida, funções educativas e consultivas de comitês de
ética, tratamento médico limitado (apenas cuidados com suporte e conforto), tratamento de
saúde mental,
ressuscitação,
contenções, tomada de decisão substituta e transferência de cuidados.